RESOLUÇÃO CME Nº 1/2023 - DETERMINA DIRETRIZES CURRICULARES DAS RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS E ENSINO HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA, INDÍGENA E FORTALECIMENTO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTA A MULHER NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
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